Decisão judicial rejeita indenização
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi derrotado em primeira instância na ação em que cobrava R$ 100 mil de indenização por danos morais do humorista Marcelo Adnet. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a decisão foi proferida pela juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC).
O que motivou o processo?
O processo teve início após uma publicação de Adnet, durante a campanha eleitoral de 2022. O humorista compartilhou material de campanha do candidato Décio Lima (PT), em que era divulgado um suposto áudio de Hang falando sobre impostos. Junto do trecho, Adnet ironizou: “Sonegação acima de todos”.
Condenação por sonegação fiscal embasou a decisão
A defesa de Adnet, conduzida pelos advogados Ricardo Brajterman e Pedro Clarino, apresentou que Hang já havia sido condenado por sonegação fiscal em 2002, recebendo pena de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão — convertida em serviços comunitários e pagamento parcelado. A juíza concluiu que não havia base legal para condenar Adnet por danos morais, citando liberdade de expressão e o histórico do empresário.
“De fato, houve condenação criminal transitada em julgado por sonegação fiscal anterior e a menção à frase e à republicação pelo réu estão amparadas pela liberdade de expressão”, escreveu a magistrada na sentença.
Recurso ainda pode ser apresentado
A decisão é de primeira instância e Luciano Hang ainda pode recorrer.
O espaço segue aberto para posicionamentos, declarações e atualizações das partes citadas, que queiram responder, refutar ou acrescentar detalhes em relação ao que foi noticiado.
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