Multa por falhas na classificação
A Disney concordou em pagar US$ 10 milhões em multa após investigação da FTC (Federal Trade Commission), órgão regulador de defesa dos consumidores nos EUA. O caso envolveu vídeos de animações publicados no YouTube que não estavam devidamente classificados como “Feitos para Crianças”, o que permitiu a coleta de dados de menores para uso em publicidade.
Segundo a FTC, a falha violou o Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), legislação que determina que informações de crianças com menos de 13 anos só podem ser coletadas com autorização dos responsáveis.
Declarações oficiais
“O acordo penaliza o abuso da Disney da confiança dos pais e, por meio de um programa obrigatório de revisão de vídeos, abre espaço para o futuro da proteção de crianças online — tecnologia de verificação de idade”, disse Andrew Ferguson, presidente da FTC.
Em nota, a Disney afirmou estar comprometida em rever suas práticas: “Apoiar o bem-estar e a segurança das crianças e famílias está no centro do que fazemos. Este acordo não envolve plataformas digitais de propriedade e operadas pela Disney, mas está limitado à distribuição de parte do nosso conteúdo na plataforma do YouTube.”
Contexto e histórico
De acordo com a denúncia, a notificação ocorreu em 2020, quando cerca de 300 vídeos derivados de filmes como “Viva”, “Frozen”, “Toy Story” e “Os Incríveis” não estavam classificados corretamente. O YouTube ajustou a designação, mas problemas semelhantes voltaram a ocorrer nos anos seguintes.
O acordo prevê que a Disney passe a manter um programa interno de verificação para assegurar a classificação de todos os seus vídeos publicados na plataforma.
Em 2019, o próprio YouTube foi multado em US$ 170 milhões pelo mesmo tipo de prática, sendo obrigado a implementar o sistema de identificação de conteúdos destinados a crianças.
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