Policiais atacam indígenas Kaiowá e Guarani na Reserva Limão Verde, na TI Iguatemipeguá II. Foto: Reprodução/Vídeo Aty Guasu
Por Assessoria de Comunicação – Cimi
A 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias da Comarca de Naviraí declarou a própria incompetência sobre ação penal envolvendo cinco indígenas Kaiowá e Guarani, detidos após ataques de jagunços e da polícia contra a retomada do tekoha Tapykora Korá, na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá II, entre Amambai e Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul, e converteu a prisão temporária em domiciliar para duas indígenas com filhos pequenos: Josilaine Gonçalves e Aracilda Nunes. Uma indígena e outros dois indígenas seguem presos.
O juiz Eduardo Magrinelli Júnior determinou ainda a remessa dos autos à Justiça Federal. A partir da aplicação do artigo 109 da Constituição Federal, o juiz decidiu que a disputa envolve interesse coletivo da comunidade indígena (acesso à terra, à água, condições de subsistência), não se tratando de “desavença particular” entre “índio e não-índio”. Por isso, não se aplica a Súmula 140 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteria o caso na Justiça Estadual.
Cinco indígenas Kaiowá e Guarani foram encaminhados para presídios no Mato Grosso do Sul depois de detidos durante ataques de jagunços e policiais à retomada do tekoha Tapykora Korá e à Reserva Limão Verde. A ofensiva teve início no sábado (25) à noite, e se estendeu até a manhã de segunda-feira (27). A área retomada está sobreposta pela Fazenda Limoeiro e faz parte da TI Iguatemipeguá II, em processo de identificação e delimitação desde 2008.
Acusados de diversos crimes, como invasão, depredação e incêndio, os encarcerados, entre eles as três mulheres, tiveram a prisão preventiva decretada. Na decisão anterior da mesma comarca, o juiz Fernando Moreira de Freitas da Silva já havia declarado ser incompetente para a causa, mas transformou a prisão em flagrante em prisão temporária e não encaminhou o processo para a Justiça Federal.
Ataques e prisões: criminalização
As mulheres foram encaminhadas para o Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” (EPFIIZ), em Campo Grande. Um dos homens foi levado para a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I, também na capital sul-matogrossense, e um outro ficou detido na carceragem da delegacia de Amambai. Representantes da Aty Guasu, Grande Assembleia Kaiowá e Guarani, argumentam que as prisões têm sido instrumento de criminalização da legítima reivindicação do povo por seus territórios esbulhados.
“Querem nos transformar em criminosos. Não somos criminosos. O único crime aqui é o que a gente sofre com expulsão dos territórios, falta de demarcação, vida na beira de estrada, confinado em reserva, sem terra para plantar, levando chuva de agrotóxico, morrendo de fome, desespero. Esse crime é o que existe aqui. O uso das polícias como segurança privada. Bomba e tiro dentro da Reserva, em crianças e idosos. Esse é o crime”, declara representante que não terá a identidade revelada por motivo de segurança.
Tanto a Polícia Civil quanto a Justiça Estadual criaram dificuldades para . A Defensoria Pública da União (DPU), que ingressou com um Habeas Corpus, argumentou às autoridades estaduais que a situação trata de direitos coletivos indígenas, caso das retomadas de terras de ocupação tradicional, que não se trata de “desavença particular”, portanto fora da jurisdição estadual.
“Tem a questão das mulheres. Elas têm filhos, precisam cuidar dos piás. Os piás precisam delas. Isso precisa ser tratado de forma diferente. Pegaram até uma adolescente e depois soltaram. Sem contar que tem prisões feitas na Reserva Limão Verde. Nem chegou a ser no local da retomada do nosso território. Pegaram assim, qualquer pessoa”, relata indígena Kaiowá e Guarani da Reserva não identificado por razão de segurança.
No domingo, o Departamento de Operação de Fronteira (DOF) e a Polícia Militar, após ataques a bombas e a tiros contra os Kaiowá e Guarani, prenderam seis indígenas: Josilaine Gonçalves e o pai dela, Valdenir Gonçalves, Aracilda Nunes, Carlos Garniel Batista da Silva, Daiane Ortiz e G.V, de 14 anos. Entre domingo e segunda-feira, a menor e Carlos Garniel Batista da Silva foram soltos.
Ocorre que na segunda pela manhã, as polícias estaduais voltaram a atacar a Reserva Limão Verde, novamente com bombas e tiros, e prenderam o indígena Máximo Kaiowá e Guarani. A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem mantido presença na área da Reserva, mas sem uma base fixa como ocorre em outros territórios e terras indígenas Kaiowá e Guarani com histórico de ataques de jagunços e polícias estaduais.
Contexto fundiário e administrativo
A Fazenda Limoeiro está sobreposta ao tekoha Tapykora Korá. O território faz parte da TI Iguatemipeguá II, cujo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), estabelecido pela Portaria 790 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), está em elaboração desde 2008.
No caso da Reserva Limão Verde, uma das oito existentes em Mato Grosso do Sul, ela foi criada por um Decreto Estadual, em 1928, após solicitação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), com 2 mil hectares. Fazendas invadiram esta área reservada e os Kaiowá e Guarani ocupam, hoje em dia, 668 hectares.
Já a TI Iguatemipeguá 2 está inserida no Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), de fevereiro de 2007, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai. O acordo surgiu como resposta à morosidade da Funai na demarcação, à violência crescente na região e à grave situação humanitária vivida pelos indígenas, muitos vivendo em acampamentos na beira de rodovias.
No ano passado, outras duas retomadas ocorreram na TI Iguatemipeguá II: Kurusu Central e Xurite Ambá. Há, portanto, um contexto deflagrado de retorno dos Kaiowá e Guarani aos tekoha inseridos neste peguá. “Estamos cansados de esperar pela conclusão do procedimento administrativo. Aqui desde 2008. Quase 20 anos já. Enquanto isso enfrentamos fome, falta de água, adoecemos com agrotóxicos”, destaca uma liderança da TI que não terá a identidade revelada por razão de segurança.
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